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Com o entendimento de que, no caso de reversão de demissão por justa causa em razão de suposto ato de improbidade o dano moral é presumido, Leia Mais

Apontar uma fraude relacionada a consumo de energia elétrica, com cobrança de dívida, e negar produção de prova pericial para comprovar tal ilegalidade acarreta pagamento de Leia Mais

Em um painel de discussão organizado pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o dia 8 de Leia Mais

A Prefeitura Municipal de São Paulo tem se movimentado para cobrar o ISS que, supostamente, incidiria sobre a receita decorrente da antecipação de recebíveis feitas pelas Leia Mais

O advogado paranaense Adolfo Luis Gois se valeu de um processo que tramita na Justiça de São Paulo para dirigir uma série de ofensas à juíza Leia Mais

Após dois anos e meio da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709/2018, a conhecida LGPD, o número de ações judiciais envolvendo pedidos de indenização Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 23 de maio, às 14h, audiência preliminar de conciliação no âmbito da Arguição de Leia Mais

Em meio às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de tributar os benefícios fiscais de ICMS, o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  julgará Leia Mais

A natureza permanente do crime de tráfico e o fato de um homem ter fugido ao ver policiais não são fundamentos suficientes para condenação. Assim, e Leia Mais