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As iniciativas estatais implementadas com vistas a evitar a instauração de conflitos entre sujeito passivo e Fazenda Pública, a partir do desenrolar da atividade fiscalizatória, são Leia Mais

Recentemente, em agosto deste ano, o município de Florianópolis/SC publicou um edital de licitação na modalidade concorrência e do tipo menor preço (nº 448/2022) [1], cujo Leia Mais

O espírito do legislador deve nortear a atividade do intérprete na delimitação do verdadeiro sentido e amplitude do texto normativo para alcançar-se a almejada estabilidade e Leia Mais

A perpetuação do racismo estrutural e institucional impediu e continua impedindo que os negros ocupem lugares de destaque e de protagonismo na sociedade e no mercado Leia Mais

Um ofício assinado pelos presidentes de dez seccionais estaduais pede providências do Conselho Federal da OAB em relação à decisão de Alexandre de Moraes que determinou Leia Mais

O fato de um canal público de televisão vender 22 horas de sua programação diária para a Igreja Universal não significa, por si só, a transferência Leia Mais

Tarde da noite na quarta-feira (16/11), os democratas receberam uma notícia de tirar o sono: os republicanos elegeram o 218º deputado federal e, com isso, garantiram Leia Mais

Em desdobramento da franquia da “lava jato” no Rio de Janeiro, no âmbito da apelidada unfair play, restou determinado o bloqueio da integralidade de um imóvel Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça que recomende a tribunais de todo o país a realização Leia Mais