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No último dia 31 de outubro, no Palácio do Planalto, durante uma reunião com o presidente da República e governadores de todo o país, para tratar Leia Mais

Tomou posse nesta segunda-feira (4/11) a primeira diretoria da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. Leia Mais

A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no Leia Mais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado de Itapetininga (SP) a pagar indenização a uma cliente que Leia Mais

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira lançará, em 26 de novembro, o livro Com a razão a acusação e com a razão a Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho inaugurou nesta terça-feira (5/11) a Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear), que integra a nova Secretaria-Geral de Gestão de Processos (Seggepro). O Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona, no Recurso Especial nº 2.151.939/RJ (2024/0220696-4), discussão sobre a relação entre o direito real de habitação e Leia Mais

Contratos de risco com a administração pública, como os de honorários de êxito, não têm previsão legal. Sendo assim, qualquer contratação pública deve estabelecer antecipadamente, de Leia Mais

O Código de Processo Penal, em seu artigo 5º, inciso II [1], amparado pela Constituição de 1988, confere ao Ministério Público o poder requisitório de instauração Leia Mais

O condômino, isoladamente, não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas ao condomínio, pois a obrigação do síndico é com a assembleia, nos termos Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar concedida na última terça-feira (29/10), a assembleia-geral de credores que decidiria sobre o plano Leia Mais

Juízes devem estar “plenamente conscientes” das limitações do uso da inteligência artificial (IA), que não consegue interpretar fielmente as “nuances e contextos” necessários. Além disso, os Leia Mais

A falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) justifica o reconhecimento da rescisão indireta, em conformidade com o artigo 483, alínea Leia Mais

Um dos temais mais importantes e complexos do CPC/2015 diz respeito ao estudo da estabilização das decisões judiciais, incluindo a interpretação de fenômenos como tutela antecipada Leia Mais

​Não fica caracterizada a perda do interesse de agir por parte do exequente quando ele celebra acordo, antes da citação, para suspender o trâmite da execução Leia Mais

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul abriu concurso para preencher 30 vagas de auditor do estado, com salário de R$ 35.161,38. As inscrições Leia Mais

Tem sido frequente nos últimos anos a afirmação de que o debate acerca do monismo e do dualismo no Direito Internacional é algo superado, não mais Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou decisão liminar de setembro e manteve a revogação da prisão do Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta segunda-feira (4/11), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decide se o Ministério Público Leia Mais

Passada a devida espera das celebrações de dez anos da Lei Anticorrupção (LAC), é chegada a hora de falar mal da aniversariante. Em primeiro lugar é Leia Mais