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Apesar de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, com ordem de suspensão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu Leia Mais

O teste dos limites da coisa julgada parece estar em pleno vapor perante os tribunais superiores no ano de 2023. Após polêmica decisão em que o Leia Mais

Por constatar ameaças à integridade física dos alunos e professores, a Vara Única de Feliz Natal (MT), em liminar, nesta segunda-feira (24/4), proibiu o criador de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na última quarta-feira (19/4), manter sua competência para o julgamento do processo em que um conselheiro aposentado Leia Mais

O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos e não deve ser relativizado. Esse entendimento permanece válido, conforme Leia Mais

Foi publicada, no último dia 4 de abril de 2023, a primeira manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) acerca Leia Mais

Hoje e amanhã (26 e 27/4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar sobre violações de direitos humanos cometidas Leia Mais

Não existe previsão legal que obrigue a inscrição de técnico ou treinador de tênis nos Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs) ou que estabeleça exclusividade para Leia Mais

Morreu nesta terça-feira (25/4) o advogado Henrique Dias Carneiro, aos 74 anos, em São Paulo. O advogado Henrique Dias Carneiro Divulgação Sócio-fundador do escritório Dias Carneiro, o Leia Mais