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Por constatar excesso e desproporcionalidade, o desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou, em liminar, a retirada da tornozeleira eletrônica Leia Mais

O empresário Rubens Ometto, presidente do grupo Cosan, criticou neste sábado (8/6) o novo arcabouço fiscal e disse que, com a reforma tributária, o governo federal Leia Mais

À primeira vista, o direito penal parece, entre todos os ramos do direito, o menos suscetível de dialogar com o mundo arbitral. Se, por um lado, Leia Mais

O princípio da segregação das funções foi positivado em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei nº 14.133/2021 que, em seu artigo 5º, assim dispôs: Leia Mais

A aprovação de uma norma que proíba uma pessoa presa de firmar delação premiada não afetaria os acordos já em vigor, pois a lei processual penal Leia Mais

Na segunda-feira (10/6) e na terça-feira (11/6), o Supremo Tribunal Federal vai promover audiências públicas para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a conceder Leia Mais

Por entender que não havia elementos nos autos que contrariassem a prova técnica produzida em favor do trabalhador, o juiz Fabrício Sartori, da Vara do Trabalho Leia Mais

O patrimônio cultural edificado, constituído por residências, prédios públicos, igrejas, capelas, museus, pontes, chafarizes, monumentos, conjuntos urbanos etc. constitui, sem dúvida, a tipologia patrimonial de maior Leia Mais

Em 23 de maio de 2024, a uma só voz, no julgamento emblemático da ADPF 1.107 (relatora ministra Cármem Lúcia), o plenário do STF disse não Leia Mais

De fato, é recorrente a afirmação de que o Direito pode ser compreendido como as “regras do jogo”, mas de que jogo especificamente estamos falando? Há Leia Mais

Enquanto unidade de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem apenas um interesse na investigação criminal: que ela se torne útil para Leia Mais

Mesmo passados alguns anos de vigência do atual CPC, o tema ligado à recorribilidade dos pronunciamentos interlocutórios continua sendo um dos mais debatidos na doutrina e Leia Mais

A tramitação de PEC nº 3/2022 [1] no Senado tem dado margem à muita polêmica sobre a “privatização” das praias brasileiras. O tema é muito relevante Leia Mais

A Corte Interamericana de Diretos Humanos fez no último mês de março o ato de notificação [1] da sentença do Caso Viteri Ungaretti e outros vs. Leia Mais

Afirmar que uma parlamentar é seguida por uma seita de doentes de extrema-direita transcende o exercício da liberdade de opinião, caracterizando-se como crime contra a honra.  Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi designado para ocupar o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). A Leia Mais

Há no meio acadêmico, tanto quanto na grande imprensa, fundada suspeita sobre a inteligência artificial que utilizamos, mas para a qual também trabalhamos, explorados pelas diversas Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionou no Supremo Tribunal Federal a validade da norma que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas estaduais e Leia Mais

Ao optarem por incluir uma cláusula compromissória em um contrato, é esperado que as partes considerem antecipadamente as despesas procedimentais associadas à câmara arbitral selecionada para Leia Mais