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Não é atividade privativa do médico a função de diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. Com essa premissa, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou Leia Mais

A revolução industrial, a globalização e os conflitos internacionais latentes impuseram um novo regime jurídico transnacional para o enfrentamento das mudanças climáticas, assentado sobre quatro pilares: Leia Mais

*Artigo de abertura do Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão Leia Mais

O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato improbidade administrativa com dolo Leia Mais

Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça, o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio na Leia Mais

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um agravo interno, mas adiou o julgamento de duas apelações sobre o caso do Leia Mais

O desembargador Manoel Alves Rabelo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), determinou que a Vara de Família tem competência para Leia Mais

Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para Leia Mais

Nos próximos anos, o ex-presidente Donald Trump vai enfrentar batalhas em duas frentes — ambas morro acima: pelo menos três acusações criminais, que podem lhe render Leia Mais