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Em primeiro lugar, este artigo não se propõe a exaurir o tema. Porém, busca tentar aclarar a respeito, sobretudo, da aplicação do artigo 406 [1], caput, Leia Mais

O início de um novo governo traz uma série de mudanças e, com elas, voltam à pauta assuntos como a reforma tributária e a justiça do Leia Mais

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira (21/11), o ex-procurador-geral de Justiça estadual Cláudio Soares Lopes por peculato e Leia Mais

Sabemos que a apelação é o recurso por excelência. Tem por objetivo atacar os fundamentos da sentença, consubstanciando esses dois atos, nos mais importantes do processo. Leia Mais

Os percalços enfrentados por advogadas e advogados, magistradas e magistrados, envolvendo a realização de sustentações orais em nossos tribunais, não são recentes. No corrente ano de Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por maioria que deve haver limite de tempo (prazo prescricional) para que um suposto herdeiro possa ajuizar ação de Leia Mais

As seções de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo devem enfrentar, em 2023, principalmente ações tributárias e de saúde. É o que indica Paulo Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23/11), o julgamento sobre a regra que permite ao membro do Ministério Público se posicionar ao lado do juiz. Em Leia Mais

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo considera “inviável” o oferecimento de acordo de transação penal para os ex-parlamentares Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil. Os Leia Mais