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Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin Leia Mais

É do Ministério da Saúde a obrigação de zelar pela implantação de sistemas que garantem reserva de sangue, componentes e hemoderivados em todas as esferas de gestão Leia Mais

Nos Estados Unidos, a renomada destilaria de uísque Jack Daniel está processando uma empresa de brinquedos para animais. O motivo? Um brinquedo para cães chamado “Bad Leia Mais

É possível a concessão de licença para acompanhar cônjuge que se mudou para outra localidade, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, mesmo que Leia Mais

Após três dias de julgamento, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, dois pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foram condenados a 21 anos Leia Mais

Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o Leia Mais

A tramitação de processo criminal, em si, não autoriza o cancelamento do pagamento do servidor público acusado de crime. Reafirmando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal invalidou norma do Paraná Leia Mais

A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil Leia Mais

Não cabe Habeas Corpus para impugnar ato de ministro, turma ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, Leia Mais