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O Supremo Tribunal Federal julgou inválidas normas de Goiás e Rio Grande do Norte que regulamentavam a profissão de despachante. Em sessão virtual, o Plenário julgou Leia Mais

É de conhecimento comum que o princípio do contraditório encontra-se expresso no artigo 5º, LV, da CF/88. O referido princípio versa sobre o conhecimento e a Leia Mais

Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República decidiu criar dois grupos dedicados a atuar no mapeamento de casos e temas que se submetam a julgamentos vinculantes no Supremo Tribunal Leia Mais

Propõe-se defender que a prisão civil é instrumento processual inaplicável ao idoso, a quem o ordenamento jurídico conferiu tratamento especial e diferenciado, ante à fragilidade inerente Leia Mais

Pedro França/Agência SenadoPróximo ao presidente Bolsonaro, Daniel Macedo não agrada ao futuro governo O Senado Federal decidiu não sabatinar Daniel Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

A regra que permite ao membro do Ministério Público se posicionar ao lado do juiz é uma opção política do legislador que demonstra que o representante Leia Mais

“A lei não contém palavras inúteis” é mais que um brocardo jurídico. Representa, a bem da verdade, verdadeiro princípio basilar de hermenêutica jurídica. Porém, será a semântica Leia Mais

A Constituição de 1988 inovou fortemente ao introduzir o capítulo IV, designando o Ministério Público entre as funções essenciais da Justiça. Deu contorno diferenciado a essa Leia Mais