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Quando as prognoses legislativas que deram origem às leis não se confirmam, pode o Poder Judiciário, em sede de controle de constitucionalidade, declarar a incompatibilidade destas Leia Mais

A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou, no último dia 25, a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes Leia Mais

Na última segunda-feira (24/4), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pelo reconhecimento da constitucionalidade das contribuições negociais, desde que garantido o direito Leia Mais

As Emendas editadas em dezembro de 2021 criaram um teto para o pagamento de dívidas oriundas de decisões judiciais, representadas por precatórios (= ofício destinado ao Leia Mais

O escritório Artese Advogados coordenará na próxima quarta-feira (3/5), das 9h às 12h, debate online para discutir a ascensão da inteligência artificial generativa e seus impactos jurídicos. Leia Mais

Indicando a falta de novos elementos que pudessem alterar a decisão de primeiro grau, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A doutrina estrangeira bem demonstra a dimensão da parceria do continente africano com a China. São livros não publicados no Brasil, com títulos como China’s Second Leia Mais

A atribuição da relatoria dos casos envolvendo a finada “lava jato” na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao desembargador Loraci Flores levantou Leia Mais

De início, é importante apontarmos a natureza ontológica da interpretação, qual seja a compreensão de algo, e isso requer uma análise mais analítica. Tanto na hermenêutica Leia Mais