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A presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, encaminhou nesta sexta-feira (28/4) ofícios aos Tribunais Regionais Federais comunicando que, com a publicação do Leia Mais

Com o entendimento de que animais não humanos são sujeitos de direito e a proteção deles é um dever jurídico, não apenas um preceito de ordem Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta sexta-feira (28/4) a fase de interrogatórios da ação penal que apura a suposta participação de 15 réus, entre magistrados e servidores Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou inconstitucional uma lei de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no Programa Jovem Aprendiz. Leia Mais

Considerando que houve no caso julgado violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, o juiz federal William Ken Aoki, da 1ª Vara Federal Cível Leia Mais

Seis anos depois do julgamento da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre se o conceito de renda pode abarcar os tributos que compõem Leia Mais

A prisão antes do esgotamento dos recursos somente poderá ser efetivada em caráter cautelar, de forma individualizada, com a demonstração da presença dos requisitos autorizadores do Leia Mais

Durante muito tempo predominou entre renascentistas e iluministas uma leitura equivocada sobre o período da Idade Média, sendo este definido muitas vezes como a idade das Leia Mais

Dentre os inúmeros efeitos que o sistema acusatório irradia no processo penal, elegemos como foco do presente artigo a (im)possibilidade de o juiz pronunciar o réu Leia Mais