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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/11) no julgamento que discute uma lei de Rondônia que autoriza o porte Leia Mais

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar decisão que havia dado provimento a recurso do Ministério Público para condenar um acusado de Leia Mais

A questão relativa à alteração de fachada em prédios, seja fruto da mudança de esquadrias, da inclusão de cortinas de vidro para fechamento de varanda, da Leia Mais

A dívida decorrente de multa imposta por agência reguladora deve ser acrescida de juros de mora, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação. Leia Mais

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de Covid-19 no país, e dezembro Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um enunciado administrativo que reforça a obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o Banco Nacional de Medidas Penais Leia Mais

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, adiou a análise do pedido do Ministério Público Federal no Rio de Leia Mais

Para aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, é absolutamente comum a percepção de que, em última análise, recai somente ao Supremo Tribunal Federal a atribuição Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu Claudia Gama Franco de Oliveira Lucas, ex-secretária-executiva do extinto Ministério da Pesca, acusada de improbidade administrativa. Leia Mais