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Quando surgiu, em 1998, a Lei de Crimes Ambientais representou uma quebra de paradigmas. É bem verdade que a norma não foi a primeira a tutelar Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa se a previsão de acordo de colaboração de imediato cumprimento da pena privativa de liberdade após sua Leia Mais

A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública.  Daniel Leia Mais

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o governador em exercício que deixou o cargo de vice no mesmo mandato, quando os atos imputados Leia Mais

Em pedido de direito de resposta enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico, a mineradora Zona da Mata Mineração negou ter provocado a ruptura do córrego que abastecia quatro propriedades Leia Mais

A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (2/5), a suspensão de descontos mensais no benefício previdenciário de uma idosa referentes Leia Mais

O plantio de um único pé de maconha além do limite estabelecido por salvo-conduto que autorizou o cultivo doméstico da planta para fins medicinais não justifica Leia Mais

Pela primeira vez, a Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus) analisará a Seção 230 do Communication Decency Act (DCA), adotada em 1996 no país, a qual Leia Mais

A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Leia Mais