Uncategorized

A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a Leia Mais

Devido à falta de indicação de artigo de lei que verse sobre destruição de florestas e mangues, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Leia Mais

A Justiça é um pilar fundamental da democracia e do Estado de Direito. No entanto, como em muitos setores, a Justiça também precisa se adaptar aos Leia Mais

Por considerar que a hipossuficiência não é presumida, a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um Leia Mais

Em casos de alegada corrupção sistêmica, o dano pode ser reputado nacional, de forma a atrair a competência de qualquer capital do estados ou do Distrito Leia Mais

O juízo pode aplicar, de ofício, pena por litigância de má-fé quando entender que alguma parte do processo se utilizou dos autos para praticar atos simulados.  Leia Mais

O Poder Judiciário pode oferecer ao imóvel de propriedade da empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, a proteção contra penhora que a Lei Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta quarta-feira (3/5), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). O texto estabelece normas Leia Mais

Após árduas negociações com o governo anterior, foi com muita satisfação que conglomerados multinacionais sediados no Brasil receberam, no apagar das luzes de 2022, a publicação Leia Mais