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Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a iniciativa de Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça passou, passa e ainda passará por transformações em relação ao iter processual do seu recurso especial. O passeio verbal é proposital. Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o município de Cachoeira Paulista (SP) não praticou conduta antissindical ao aplicar Leia Mais

Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135, ajuizada em 1999 pelo Leia Mais

A inversão do ônus da prova na ação consumerista, por aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não afasta o dever de quem ajuíza o processo Leia Mais

O empresário e coach Rodrigo Reis, conhecido como “Coach do bitcoin”, foi preso nesta quinta-feira (7/11) por suspeita de ter criado um esquema fraudulento com criptomoedas. Leia Mais

A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que descumpra determinações judiciais Leia Mais

O título pode parecer pitoresco, mas a verdade é que a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 trouxe mudanças que afetam todos os setores e atividades econômicas, Leia Mais

São inconstitucionais as normas que atribuem a órgãos de cúpula do Poder Judiciário a indicação de juízes para varas especializadas, por violação ao princípio da inamovibilidade. Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve nesta quinta-feira (7/11) a suspensão da decisão que determinou a encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro. A Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos da Constituição de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Poder Leia Mais

O Pulitzer Center está com inscrições abertas para o quinto grupo do projeto Rainforest Investigations Network (RIN). A bolsa RIN promove a colaboração entre jornalistas para Leia Mais

A proposta de emenda à Constituição denominada “PEC da Segurança Pública”, de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um banco por deixar empregados reintegrados isolados em uma sala conhecida como “aquário”. A Leia Mais

Contratos de risco com a administração pública, como os de honorários de êxito, não têm previsão legal. Sendo assim, qualquer contratação pública deve estabelecer antecipadamente, de Leia Mais

É inconstitucional a cláusula do acordo de colaboração premiada em que o delator se compromete a fornecer relatórios de atividades por prazo indeterminado, ultrapassando a duração Leia Mais

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.195/2021, uma modalidade de título de crédito já existente, mas esquecida pelo mercado, vem ganhando espaço diante de Leia Mais

A competência da Justiça Federal para o julgamento do crime de racismo mediante divulgação de conteúdo em rede social depende da verificação da potencialidade de atingimento Leia Mais

Não só de apagões vive o setor de energia no Brasil. Com menos alarde que as notícias de falta de luz em São Paulo, o país Leia Mais

Inicialmente, objetivando refutar (ou, pelo menos, amenizar) quaisquer críticas de cunho humanitário ao que se pretende aqui defender e evitar o etiquetamento deste subscritor como misógino, Leia Mais

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou ampliar a admissibilidade dos embargos de divergência, para permitir que eles sejam julgados Leia Mais