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A decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a incidência de ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia vale desde 21 de outubro Leia Mais

“A advocacia não é profissão de covardes.” A frase do criminalista do século, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, é sempre oportuna para trazer neste 2 de dezembro, Dia Leia Mais

Ao estabelecer que a receita obtida com a venda de bens arrendados a terceiros não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, a 1ª Leia Mais

Na véspera da eleição do segundo turno, realizada no último dia 30 de outubro, o diretor da Polícia Rodoviária Federal postou, em sua rede social no Leia Mais

Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Leia Mais

O modo como nos engajamos na vida e na profissão modifica a mirada, isto é, podemos assumir diversos pontos de vistas. Em todos eles, no entanto, Leia Mais

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em liminar, prorrogou o prazo final para que servidores da Receita Federal decidam se migrarão para o regime Leia Mais

“A tutela da evidência busca atender a necessidade social de uma justiça imediatamente eficaz” [1]. A partir do último dia 17 de novembro, as vítimas das infrações Leia Mais

A conselheira Cristiana de Castro Moraes, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suspendeu novamente, na quarta-feira (30/11), a licitação internacional de concessão de Leia Mais