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Foi realizada nesta sexta-feira (2/12), na sala de sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, importante reunião entre os membros  indicados pela União, pelos Estados Leia Mais

Prevê o artigo 28, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), em consonância com o quanto também previsto no artigo 50, do CC (Código Civil), que Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combustível em todo Leia Mais

Conforme noticiado recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou seu entendimento para autorizar o desconto de créditos das contribuições Leia Mais

A ausência de autorização judicial para excepcionar o sigilo das comunicações macula (mancha) a investigação policial e invalida os conteúdos obtidos. Além disso, o pronunciamento judicial Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada  a duas empresas de transportes, pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência Leia Mais

Neste artigo abordaremos o mito de se utilizar empresas offshore em jurisdições com baixa ou nula tributação (paraísos fiscais). Esse mito reside no medo de se Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou na noite de quinta-feira (1º/11) o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e Leia Mais

Sob a ótica do cumprimento de sentença, quando vigente o antigo Código de Processo Civil de 1973, era relevante a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da Leia Mais