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É legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado por pessoa natural, levando em conta Leia Mais

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/5), uma manifestação em relação aos embargos de declaração do Instituto Nacional do Leia Mais

O princípio da impessoalidade impede a prática de ato administrativo sem interesse público ou sem conveniência para a administração, visando unicamente a satisfazer interesses privados. gpointstudio/freepikTJ-SP anulou lei de Leia Mais

Ao longo do tempo, tem-se assistido a um crescimento da extensão territorial do semiárido brasileiro, que se concentra essencialmente no Nordeste, espalhando-se pelo norte de Minas Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o colega Dias Toffoli a reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contém Leia Mais

A sessão de julgamento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (9/5) foi conduzida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que assumiu a presidência Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 24 deste mês o julgamento que discute a criação do juiz das garantias. Leia Mais

Por entender que a medida é desproporcional, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, revogou nesta terça-feira (9/5) a proibição ao ex-engenheiro da Petrobras Sérgio Leia Mais

Nesta quarta-feira (10/5), o Supremo Tribunal Federal completará 215 anos de fundação. A mais alta corte do país foi criada após a transferência da família real portuguesa ao Leia Mais