O cumprimento do que foi acordado entre o Ministério Público e o réu na colaboração premiada segue os termos homologados pelo juiz, e não as regras Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um supermercado de Belém ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa vítima Leia Mais
A inteligência artificial, outrora um sonho distante confinado à ficção científica, irrompeu em nossa realidade com uma força inegável, moldando a maneira como vivemos, trabalhamos e Leia Mais
Na semana passada discutimos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, que fixou a tese permitindo a execução provisória das penas mesmo para Leia Mais
No conto Pierre Menard, o autor do quixote, Jorge Luis Borges apresenta ao leitor um curioso personagem que, antes de morrer, dedicara-se a um assombroso e Leia Mais
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação de uma operadora de saúde e manteve Leia Mais
Na Europa, a área de litígios de massa vem passando por transformações importantes nos últimos anos, especialmente com a aprovação da Diretiva (UE) 2020/1828 (Representative Actions Leia Mais
A Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, trouxe uma nova dinâmica para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo das empresas, inclusive do Leia Mais
Um tema que adquiriu extrema relevância nos últimos anos no meio corporativo foi a questão das investigações internas próprias dos programas de integridade. Não que seja Leia Mais
A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132 no final de 2023 marca uma mudança significativa no cenário econômico brasileiro. Visando a simplificação do sistema Leia Mais
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (8/11) para manter a decisão que condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos Leia Mais
A Advocacia-Geral da União ingressou nesta sexta-feira (8/11) com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel para que a empresa indenize os consumidores Leia Mais
Se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admite que operadoras de planos de saúde remunerem os prestadores de serviços por pacotes de procedimentos, não cabe Leia Mais
O Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), instituído pela Lei nº 10.209/01, representa importante garantia ao setor de transporte de carga. A legislação protege o elo hipossuficiente da cadeia, Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente nesta sexta-feira (8/11) o pedido de Habeas Corpus de um empresário preso preventivamente após a constatação de que pacientes Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de Leia Mais
STJ O plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Emenda Regimental 45, de 28 de agosto de 2024, que alterou o Regimento Interno da corte Leia Mais
A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça terá menos sessões de julgamento presenciais, e elas serão concentradas na primeira metade de cada Leia Mais
A crescente utilização da inteligência artificial nos processos judiciais levanta questões cruciais sobre a produção e valoração das provas geradas por esses sistemas. No Brasil, onde Leia Mais
Conforme precedentes da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, fornecedores respondem de forma objetiva pela transferência de dados pessoais — mesmo aqueles não sensíveis — Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP), que determina a divulgação, em unidades Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a um estaleiro de Angra dos Reis (RJ) o restabelecimento do plano de saúde da dependente de Leia Mais
Com a expansão do mercado de criptoativos nos últimos anos, o tema dos ativos digitais tem despertado inúmeras discussões na comunidade jurídica nacional e internacional. É Leia Mais
Ao recusar um pedido de desistência do recurso fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica, abrindo Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não pode usar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras já Leia Mais
Augusto Coelho Cardoso é advogado, pós-graduado em Direito Securitário e em Gestão de Negócios (Nacionais, Internacionais e Comércio Exterior), ex-diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Leia Mais
A falta de peças de reposição para carros caracteriza vício do produto e gera para os responsáveis o dever de reparação do consumidor. Com esse entendimento, Leia Mais
1. Um pouco do cenário que nos envolve (i) Advogado em São Paulo ingressa com pedido de nulidade de sentença que desconfiou ter sido “elaborada” por Leia Mais