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O Supremo Tribunal Federal tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da corte, enquanto a incidência média de casos de Covid-19 no Distrito Federal Leia Mais

Militar da reserva que critica a atuação de oficiais da ativa não comete crime de injúria a ser julgado pela Justiça Militar se as declarações não Leia Mais

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pedia condenação da União. Leia Mais

A “revisão da vida toda” foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conquista para os aposentados. É a Leia Mais

No Direito Processual Civil brasileiro existem diferentes formas de se impugnar as decisões judiciais. Notadamente a mais conhecida e comum se resume à interposição de recursos, que Leia Mais

Em 2021, após um longo período de tramitação, foi promulgada a Lei 14.181 [1], um diploma com inspiração no direito francês [2] [3] e que nasceu no bojo da academia, Leia Mais

A linha condutora destes artigos que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre a relação jurídica de direito material Leia Mais

A comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de regulação da inteligência artificial no país entregou nesta terça-feira (6/12) o relatório final dos trabalhos ao Leia Mais

Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.525, de 24 de novembro de 2022 [1], contando com pouco mais de 400 artigos e diversas inovações com o potencial Leia Mais