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​Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico fornecido no contrato Leia Mais

O tópico das contribuições segue em pauta nos Poderes. Estes, entretanto, precisam lembrar-se que fazem parte de uma mesma orquestra. O problema é que a orquestra Leia Mais

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, que tokens de pagamento desenvolvidos por uma gestora imobiliária suíça não são valores mobiliários. Assim, a Leia Mais

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.089/DF, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, vindo a Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais

O advogado e professor de Direito Público Marçal Justen Filho lançará em São Paulo, nesta quinta-feira (13/6), a partir das 18h, o livro Licitações e Contratações Leia Mais

No últimos dias 10 e 11, o Supremo Tribunal Federal fez audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.143, ajuizada Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão proferida pela juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos, da Leia Mais

Por entender que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de automóveis de Leia Mais

A Emenda Constitucional nº 132 alterou o sistema tributário nacional introduzindo, dentre outras novidades, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, o Imposto Leia Mais

De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para fins de tributação do imposto de Leia Mais

O lojista que usa o serviço prestado por uma empresa de maquininhas de cartão afim de incrementar seus lucros e facilitar a arrecadação não pode ser Leia Mais

Ao estabelecer que cabe ao juiz, sem necessidade de fundamentação, decidir se deve ouvir o depoimento do autor da ação trabalhista a pedido do empregador, a Leia Mais

O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso do Tribunal de Contas Leia Mais

O cenário no Rio Grande do Sul é desolador. São 417 municípios atingidos e cerca de 1,5 milhão de pessoas afetadas. Ainda não há dados definitivos Leia Mais

Há pulverizadas por todo o país leis municipais, às vezes estaduais, a regularem a instalação e o licenciamento/funcionamento de estação rádio base (ERB) — comumente conhecida Leia Mais

Continuação da parte 1 e da parte 2 Em arremate às intervenções outrora realizadas neste espaço, considerando as modificações da Lei de Improbidade Administrativa e que Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11/6) a impugnação da parte da Medida Provisória 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de Leia Mais

A necessidade de diminuição do uso de técnicas legislativas de reenvio já foi defendida em outra oportunidade, em razão de seus numerosos e inescapáveis problemas. [1] Leia Mais

O policial militar do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, apresentou ao Supremo Tribunal Federal dados telemáticos para contestar sua participação Leia Mais

Com a edição do novo Código de Processo Civil em 2015, o sistema de precedentes, outrora tratado no âmbito doutrinário com muita efervescência, foi devidamente previsto Leia Mais