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A CF, em seu artigo 5º, IV, proclama ser livre a expressão do pensamento e, no caso de deputados federais e senadores, garante a imunidade civil Leia Mais

1. O contexto, as matérias da ConJur e o simpósio A ConJur publicou duas reportagem sobre o tema Precedentes há poucos dias. Houve um simpósio em Brasília sobre Leia Mais

Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.401/2008, que disciplina o novo procedimento para a declaração judicial da desconsideração da personalidade jurídica Leia Mais

1. Introdução Na legislação brasileira, o contrato de seguro é aquele em que “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo Leia Mais

O Estado federal é estado pluriconstitucional, caracterizado pela coordenação necessária e indissolúvel entre as diversas ordens jurídicas parciais e entre estas e a ordem jurídica nacional. Leia Mais

A Escola Superior de Advocacia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece, de forma gratuita, o curso online “Ética profissional e processo disciplinar” a Leia Mais

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheram nesta quarta-feira (7/12), em duas listas sêxtuplas, enviadas pela seccional paulista da Ordem Leia Mais

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou a Justiça Eleitoral para pedir a cassação do mandato do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). Leia Mais

Desde 2016, durante os dois últimos governos, o Brasil tem manifestado intenção de ingressar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização criada em 1961, Leia Mais