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Por falta de provas de irregularidades, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivou processo que apurava irregularidades em doações ao Partido dos Trabalhadores Leia Mais

Publicada no último dia 11 de abril, a Instrução Normativa nº 01/2023 do Ministério da Cultura detalha requisitos e procedimentos relativos aos projetos culturais financiados por Leia Mais

É nula a decisão que deixa de apreciar a tese apresentada em alegações finais, já que a análise apenas em segundo grau de jurisdição resultaria em supressão de Leia Mais

Com o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça cancelou um julgamento de recursos repetitivos que discutiria cinco temas relacionados a equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi tomada após Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu nesta quinta-feira (11/5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para Leia Mais

No primeiro trimestre de 2023, o CSRF (Conselho Superior de Recursos Fiscais) julgou tema de maior importância para as instituições financeiras: a dedutibilidade das provisões para Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reduziu de 14 para sete dias a quarentena para ingresso em territórios dos Povos Indígenas em Isolamento Leia Mais

A obrigação de leitura da Bíblia na Câmara Municipal viola os princípios da laicidade estatal, da isonomia e do interesse público. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal Leia Mais