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A homologação da partilha ou da adjudicação, no procedimento de arrolamento sumário, não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), devendo Leia Mais

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira (que ocupa o cargo em exercício), ingressou nesta segunda-feira (12/12), junto à Corregedoria do Leia Mais

Foi decretado no domingo (11/12) a prisão preventiva de quatro pessoas investigadas em escândalo de corrupção no Parlamento Europeu envolvendo o Catar. Parlamento EuropeuUm dos presos Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que discute se distribuidoras de combustíveis têm direito a compensar créditos de Imposto sobre Leia Mais

No último ano, intensificaram-se as discussões sobre uma possível atualização das diretrizes para análise concorrencial de fusões e aquisições nos Estados Unidos (Merger Guidelines). Pronunciamentos e Leia Mais

Nos últimos anos, houve intensa publicidade quanto às vantagens das chamadas holding’s familiar e patrimonial. Boa parte da comunidade jurídica referente ao nicho do direito imobiliário, Leia Mais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a Leia Mais

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma intensa e significativa valoração da jurisprudência como fonte do direito, buscando coerência, integridade e estabilidade do sistema Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na quarta-feira (8/12), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sessão pública para abertura dos envelopes e Leia Mais