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Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca antes em nosso país, e, assim Leia Mais

Continuação da parte 1. Precedentes judiciais e o princípio da legalidade O princípio da legalidade há de ser analisado diante do sistema de precedentes. Este princípio Leia Mais

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atual corregedor-geral da Justiça, foi eleito na segunda-feira (12/12) presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio Leia Mais

A Lei nº 14.026/20 continua sendo amplamente debatida no meio jurídico, especialmente no âmbito dos tribunais. Conhecida como o “novo” Marco Legal do Saneamento Básico, ela Leia Mais

Foram eleitos no domingo (11/12) os novos prefeitos dos municípios de Ribeirão Pires e Leme, em São Paulo. Eles vão chefiar a administração pública das localidades até  dezembro Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (12/12) no julgamento da liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que incumbiu a Leia Mais

Por entender que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma ilegal ao divulgar conversas do casal Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente eleito Lula Leia Mais

O conselheiro Wesley Rocha foi eleito na noite desta segunda-feira (12/12) para presidir a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). Com o resultado, Rocha Leia Mais

O uso da arbitragem no Brasil — mecanismo privado de solução de litígios — foi regulamentado pela Lei n° 9.307/96 e, desde a sua entrada em vigor, com a Leia Mais