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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, cacique do Povo Xavante, acusado da prática de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis estaduais do Paraná que dispõem sobre a criação, a extinção e a Leia Mais

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pedir a sua aposentadoria antecipadamente. Na manhã desta terça-feira (13/12), ele fez sua última sessão de Leia Mais

2022 ficará na memória de quem acompanha a criptoeconomia. Por isso, apresento aqui uma seleção de eventos decisivos para o fim desse mercado ou sua necessária Leia Mais

A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste a sua Leia Mais

Nos próximos dias, a PEC 32/2022, também chamada de “PEC da Transição”, deve ser apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados, após ela haver sido aprovada Leia Mais

O presente texto tem como objetivo primordial o registro do anacronismo da legislação eleitoral com relação à Defensoria Pública. Com efeito, a instituição, nas últimas décadas Leia Mais

O livro Convenção de arbitragem — parte geral (Forense), dos advogados José Antonio Fichtner, Augusto Tolentino, Leonardo Polastri e Rodrigo Salton, aborda a arbitragem sob as Leia Mais

É chegado o momento de focarmos no mais importante dos impostos estaduais (em arrecadação, pelo menos): o ICMS. Controvérsias não faltam e há questionamentos sobre todos Leia Mais