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Eis a continuidade da discussão sobre “os limites do Judiciário” ou “limites da decisão judicial”. Para quem não leu a primeira parte, leia aqui. Impressiona que Leia Mais

Ao adotar a teoria finalista da ação, a Lei nº 7.209/1984, que introduziu a base sistêmica da parte geral do nosso Código Penal, e que ainda Leia Mais

A inteligência artificial (IA) generativa está se tornando cada vez mais comum nas indústrias criativas. No entanto, os riscos de violação de direitos autorais de terceiros Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão virtual a ser iniciada no próximo dia 26 a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu na sessão desta quarta-feira (17/5) o ministro Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral aberta em Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a exclusão das subsidiárias Light Serviços Elétricos e Light Energia do processo de recuperação judicial da holding do Leia Mais

A suspensão dos direitos políticos dos acionistas é um tema de grande relevância no mundo corporativo e jurídico. Tal medida pode ser adotada por diferentes razões, Leia Mais

Por considerar que as obrigações impostas no plano de recuperação judicial não foram cumpridas, o desembargador J.B. Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Por entender que havia necessidade de representação da vítima, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul absolveu um adolescente de ato infracional equiparado a Leia Mais