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A contribuição assistencial está prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os quais, até o início da vigência da reforma Leia Mais

Por constatar assédio moral, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza a indenizar em R$ 3 mil um encarregado de produção cujo tempo de uso Leia Mais

Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher a indenizar o sobrinho por ofensas Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral multou em R$ 10 mil todos os envolvidos na reiteração da notícia fraudulenta segundo a qual o presidente Lula e o Partido Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça promoveu, nesta quarta-feira (17/5), uma audiência pública para discutir a possível revisão da sua Súmula 231, segundo a qual circunstâncias atenuantes não Leia Mais

A Lei 8.666 foi feita para regulamentar um ambiente de compras públicas que hoje se encontra superado pelo tempo. A despeito das adaptações legislativas ao longo Leia Mais

A única parte da Constituição da Itália que não está completamente implementada no país é a que se refere ao Direito do Trabalho. Esse diagnóstico é Leia Mais

Continuação da parte 1 Como demonstrado na primeira parte deste artigo, com o advento da LCCI (Lei de Câmbio e Capitais Internacionais — nº 14.286/2021), condutas Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi internado nesta quarta-feira (17/5) com diagnóstico de Covid-19, no Hospital DF Star, em Brasília. STFDias Toffoli foi Leia Mais