A Emenda Constitucional 132 promoveu uma significativa alteração no sistema tributário nacional, em especial a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com Leia Mais
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Votorantim (SP), proferida pelo juiz Leia Mais
Existe alternativa para reforçar a sustentabilidade fiscal do piso da saúde, hoje acusado erroneamente de pressionar de maneira explosiva as despesas discricionárias, o que tornaria o Leia Mais
Nos quatro primeiros artigos desta série sobre os impactos da reforma tributária no direito aduaneiro [1], focou-se na análise do novo texto constitucional, veiculado pela Emenda Leia Mais
Três fases do acesso à Justiça Na segunda metade do século 20, uma preocupação dos juristas era a falta de acesso à Justiça, pois uma considerável Leia Mais
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que considera suficiente a mera declaração de hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, é um convite ao Leia Mais
Ainda no Réveillon de 1988, sob intermitente chuva fina e mar agitado, a proa do Bateau Mouche IV foi avistada adernando nas proximidades da Ilha de Leia Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática Leia Mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (11/11) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando pontos de duas leis que Leia Mais
Depois de ter sido arquivado o pedido para minha responsabilização realizado pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos na Ordem dos Leia Mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil, afirmou nesta Leia Mais
Depois de meses de notícias que davam conta de uma proposta de emenda constitucional sobre segurança pública, o anteprojeto da PEC foi apresentado, no último dia Leia Mais
Preso por engano durante a Ditadura Militar, o jornalista Alex Solnik fará sessão de autógrafos de seu novo livro, O Dia em que Conheci Brilhante Ustra Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal discutirá a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de manipulação de comercializarem produtos Leia Mais
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é uma ferramenta eletrônica multifuncional, sendo capaz de realizar a constrição de ativos, fornecer informações cadastrais Leia Mais
O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar das impenhorabilidades em seu artigo 833, não revogou a proteção dada ao bem de família pela Lei Leia Mais
O Criminal Player, maior ecossistema digital brasileiro para criminalistas, vai sortear duas vagas em um evento de imersão com o objetivo de abordar temas e habilidades Leia Mais
A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato de trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da Leia Mais
O artigo 6º da Constituição, utilizando-se de princípio de caráter finalístico, como diz Ingo Wolfgang Sarlet [1], expressando “conteúdo desejado, no sentido de um estado ideal Leia Mais
É indevida a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) individualizado em loteamentos que ainda não tenham emitido o Termo de Verificação Leia Mais
O Código de Processo Penal garante ao acusado a possibilidade de pedir acordo de não persecução penal em um órgão superior do Ministério Público, caso o Leia Mais
Recentemente, aparecem nas redes sociais vídeos de prefeitos municipais brasileiros conversando com população em situação de rua dizendo frases do tipo: “você não tem o direito Leia Mais
A literatura internacional sobre federalismo e direito subnacional tem consolidado uma definição acerca do poder de organização das entidades subnacionais e suas respectivas constituições. Nesse sentido, Leia Mais
A ação monitória (do latim monitorius, que avisa, que adverte) se caracteriza pela presença de duas fases bastante distintas. Spacca Na primeira fase, o juiz analisa Leia Mais
“O juiz não é um item de decoração, uma árvore, algo estanque que só observa o que está acontecendo.” Com essa constatação da conselheira Renata Gil, Leia Mais