Uncategorized

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe significativas transformações para o universo das licitações no Brasil. E para as empresas que Leia Mais

O artigo 23, parágrafo 1º, da Lei de Arbitragem, autoriza os árbitros a proferirem, no curso do processo, sentenças parciais. Assim, quando alguma questão de natureza Leia Mais

O pedido de nulidade sobre um procedimento penal deve ser analisado imediatamente e não se confunde com o mérito para ser avaliado somente no momento da Leia Mais

Considerando sem validade legal o pedido feito pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci à 13ª Vara Federal de Curitiba, o desembargador Loraci Flores, da 8ª Turma do Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/5) a coleta de sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios, que está Leia Mais

Sem processo judicial que justificasse a prisão, a Corregedoria dos Presídios de Trindade (GO) determinou, no início de maio, o relaxamento da prisão e a soltura Leia Mais

Os crimes contra o patrimônio estão entre os mais comuns e recorrentes no Brasil. Esses delitos envolvem a subtração, destruição ou deterioração de bens alheios, configurando-se Leia Mais

A Lei n° 13.655/2018 acrescentou novos dispositivos (dos artigos 20 a 30) ao Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), com o propósito Leia Mais