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Durante sessão do Órgão Especial da corte, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, defendeu o projeto de lei que aumenta Leia Mais

Neste ano de 2022, os credores judiciais da Fazenda Pública Federal foram surpreendidos com as diversas modificações trazidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, promulgadas Leia Mais

Na terça-feira (13/12), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS Leia Mais

A ação que visa atualizar a tabela do SUS usada para remunerar hospitais que prestem serviços complementares à saúde pública, e o ressarcimento de valores, deve Leia Mais

Introdução A Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do Ministério da Educação, instituiu em seu artigo 9º a necessidade de apresentação e defesa Leia Mais

No final de novembro, o Banco Central emitiu a Instrução Normativa nº 325/2022 (IN 325/22), com o intuito de uniformizar os critérios de contabilização dos ativos Leia Mais

Diante do quadro de crise econômico-financeira, que despontou na sociedade empresarial em 2014, muitas empresas, principalmente as grandes empreiteiras, entraram em colapso financeiro. Evento que foi Leia Mais

Recentemente, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) finalizou o julgamento do AREsp 1.936.393/RJ, que absolveu, por unanimidade, réu que então fora condenado por Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que definiu o devedor da obrigação de Leia Mais