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Os servidores públicos aposentados portadores de doenças graves têm sido obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para obter o direito à isenção de Imposto de Renda. Leia Mais

Frente às emergências ambientais que o mundo enfrenta atualmente, é difícil manter a esperança de um futuro melhor, o que é compreensível. Desafios prementes como a Leia Mais

No intuito de identificar se há um ethos no constitucionalismo brasileiro e qual seria sua relevância, esta reflexão pretende trazer uma perspectiva constitucional pátria, com foco, Leia Mais

O direito ao silêncio é constitucional e tem como objetivo respaldar o exercício da garantia à não autoincriminação. Nesse sentido, o advogado de defesa não pode Leia Mais

Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) e Leia Mais

Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato midiático. Nessa ambiência, ao lado dos Leia Mais

A reincidência criminal possui seus contornos penais processuais de modo a ensejar prejuízos relevantes ao sujeito em todo curso do processo penal e da eventual execução. Leia Mais

Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens Leia Mais

A Vara Única de Nova Ponte (MG) condenou um homem e uma mulher a a 36 anos de reclusão por latrocínio. O casal matou e roubou o Leia Mais