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A sucessão eleitoral levanta alguns debates sobre a legislação trabalhista, no país. Mais especificamente sobre a reforma trabalhista e uma possível revisão, ainda que em partes. Leia Mais

Um tempo atrás, um procurador de justiça, incomodado com o fato de que o Ministério Público não aplicava consigo próprio o rigor que dedica aos outros, Leia Mais

Imagine que você esteja sofrendo um cumprimento de sentença contra si em valores com os quais não concorda. Nesse caso, você tem duas opões: ou você Leia Mais

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis acessos indevidos a dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), contidos em bases de dados custodiadas pela Leia Mais

As decisões judiciais que tratam de remoções forçadas  —  aquelas originárias de disputas pela posse da terra  —  precisam discorrer acerca da destinação dos bens móveis e Leia Mais

No último dia 1º/12, o Supremo Tribunal Federal acatou pedido das empresas de telefonia em julgamento acerca da exigência de ICMS sobre assinatura básica, determinando, ao Leia Mais

Quem atua na Justiça Ambiental sabe da complexidade, demora e da dificuldade de decisão e execução de seus casos. Quais fatores causam essa complexidade, demora e Leia Mais

Apenas declarações e documentos apresentados por colaboradores não mais legitimam a deflagração da ação penal, tampouco o decreto condenatório, para o que se exige conjunto probatório robusto acerca Leia Mais

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta sexta-feira (16/12) o afastamento de quatro servidores públicos envolvidos em casos de agressão e ameaças a adolescentes Leia Mais