A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que concentra um quarto da advocacia do país, promoverá no próximo dia 21 a Leia Mais
A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe à Justiça comum julgar processos que envolvam o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquias. Leia Mais
O tratamento mais favorável dado ao tempo de serviço público geral ou estadual configura distinção injustificada entre membros da carreira e violação da isonomia. Assim, o Leia Mais
A juíza Isabela Falcoski Loureiro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aplicar o redutor do tráfico privilegiado a um homem Leia Mais
A Resolução CMN nº 5.051/22 foi um marco relevante no âmbito do Conselho Monetário Nacional para reforçar a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito, Leia Mais
Sem constatar quaisquer indícios de má-fé nem prejuízos para o processo, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspendeu, na última quinta-feira (7/11), Leia Mais
O uso de inteligência artificial (IA), por si só, não elimina o risco de utilização indevida de direitos de terceiros, pelo contrário, o agrava. Essa ponderação Leia Mais
A citação é um dos atos processuais mais relevantes no direito processual civil, sendo o meio pelo qual se dá conhecimento ao réu da existência de Leia Mais
Uma sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de reversão de dispensa por justa causa aplicada a operador de Leia Mais
Uma das principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que impulsiona a reforma tributária, é a uniformização da aplicação da legislação entre os estados e municípios, Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a fixação de tese vinculante é fato novo que justifique a revisão de uma decisão Leia Mais
Um pedido de vista regimental da ministra Nancy Andrighi adiou a definição da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a prescrição de direito de Leia Mais
A questão da submissão dos créditos do fiador sub-rogado aos efeitos da recuperação judicial tem gerado discussões no âmbito jurídico, especialmente diante dos diferentes posicionamentos do Leia Mais
Começou nesta segunda-feira (11/11), em Baku, no Azerbaijão, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-29). O evento se estende até o próximo dia Leia Mais
Por entender que não foi comprovado que um homem acusado de assalto a mão armada tenha cometido o crime, o juiz Henrique de Castilho Jacinto, da Leia Mais
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Editora Fermata do Brasil é mesmo dona dos direitos das músicas de Roberto Carlos e Erasmo Leia Mais
No último dia 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o Parecer nº 20/2024, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), fixando o entendimento de que a Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de lançar seu novo livro, Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista (R$ Leia Mais
Em vez de levá-la à igreja para trocar votos de casamento, um homem levou a noiva a uma corte para trocar acusações. Bruce Johnson acusou Caroline Leia Mais
A Defensoria Pública de São Paulo não tem como enfrentar as temáticas que mais afetam seus assistidos sem considerar a forma como os temas são julgados Leia Mais
No cenário da falência, impôs o legislador ao auxiliar do juízo, em qualquer das hipóteses do artigo 142 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, a Leia Mais
O advogado Rodrigo Badaró é um dos três novos conselheiros que ocuparão vagas no Conselho Nacional de Justiça em fevereiro e março de 2025. Indicado pelo Leia Mais
O Ministério Público Federal arquivou, na última segunda-feira (10/2), uma denúncia contra cinco advogados que atuam em casos de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 Leia Mais
A Justiça de Goiás determinou que três candidatos de um mesmo concurso para a Polícia Penal do estado retornem ao processo seletivo. Eles foram eliminados durante Leia Mais
Imagine que você é coordenador jurídico da campanha da candidata Maria Santos à prefeitura de uma cidade do interior. Durante a análise das contas de campanha Leia Mais
Invariavelmente, a abordagem sobre a fiscalização dos contratos firmados com a Administração Pública é parcialmente limitada ao Direito Administrativo e sem qualquer intensa incursão quanto às Leia Mais
O juiz Oscar Lattuca, da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, no Rio de Janeiro, condenou dois advogados por litigância de má-fé. Cada causídico terá Leia Mais
A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, foi um marco jurídico e político de impressionante longevidade. Monárquica e flexível, ela atravessou décadas sem alterações Leia Mais
A ordem judicial de indisponibilidade de bens basta para interromper o prazo de prescrição intercorrente da execução fiscal, sendo desnecessária a efetiva penhora. Com essa conclusão, Leia Mais
“De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e da fiscalização, a fim de evitar Leia Mais