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O Senado argentino vetou, nesta quinta-feira (3/4), a nomeação de dois juízes indicados ao Supremo pelo presidente Javier Milei. Em fevereiro, Milei nomeou Ariel Lijo e Leia Mais

O direito ao silêncio em sentido amplo é garantido não apenas pela Constituição Federal, mas também pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O réu não é Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a reintegração de posse de área ocupada desde 2019 por mais de 200 famílias em um complexo Leia Mais

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou que não irá manter contratos de prestação de serviços e produtos com empresas que promovam políticas de diversidade Leia Mais

Uma empresa foi condenada a indenizar um consumidor por causa da mudança de local de um festival e do cancelamento de atrações. A decisão foi proferida Leia Mais

Os créditos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são legalmente equiparados aos créditos de natureza trabalhista, e, por isso, devem ser habilitados na Leia Mais

Os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), ao interpretar a legislação tributária, têm consolidado entendimentos sobre a tributação de juros, bem como Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a banca examinadora de concurso público promovido por companhia estadual reinclua Leia Mais

Um problema causado pela escolha logística do passageiro não gera dever de indenização por parte da companhia aérea em caso de atraso de voo. Com esse Leia Mais

1. O produtor rural antes da reforma tributária Embora a nossa pretensão seja tratar da posição jurídica do produtor rural (física ou jurídica) em razão das Leia Mais

“Vocês o chamam de boi mudo! Pois eu lhes digo que este boi há de berrar tão alto, que seu berro ecoará por todo o mundo.” Leia Mais

Dispõe o artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil (CPC), que: “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos Leia Mais

Neste mês de abril destacam-se duas importantes datas: o Dia Mundial da Saúde (7 de abril) e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes Leia Mais

O consentimento da vítima para a aproximação do réu contra quem tem medida protetiva afasta a ocorrência do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria Leia Mais

Após grande expectativa, o Poder Executivo apresentou proposta de reajuste da tabela de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Visando compensar a decorrente perda Leia Mais

Os loteamentos fechados de acesso controlado, cada vez mais presentes nas cidades brasileiras, geram não apenas debates urbanísticos, mas também jurídicos, especialmente em virtude de sua Leia Mais

O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E Leia Mais

O uso da inteligência artificial vem tendo crescimento exponencial em diversas áreas do conhecimento, o que tem aumentado o debate sobre até que ponto a IA Leia Mais

Entre os dias 4 e 7 de junho será promovido o 2º Congresso Michele Taruffo Girona Evidence Week, na Espanha, que vai reunir especialistas para discutir Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em liberdade e foram Leia Mais

Justiça é fazer a coisa certa. A frase inicial remete à obra [1] best seller do professor Michael J. Sandel, de Harvard. O livro trata de Leia Mais