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Em uma escola, não é possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Não há independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, nem divisão Leia Mais

A Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65) foi instituída para assegurar ao cidadão o direito de controle dos atos administrativos que atentam contra o patrimônio Leia Mais

Freepik A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes Leia Mais

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na ação que Leia Mais

Abstract: Presidente do STF diz que juízes não devem interpretar; devem obedecer aos precedentes. Vamos falar sobre isso? O discurso do ministro Barroso no congresso sobre Leia Mais

Na semana passada, noticiou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 656.558/SP e nº 610.523/SP, afetados ao Tema nº 309, que debateram o Leia Mais

Caio Augusto Silva dos Santos quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para fazer a diferença Leia Mais

O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante Leia Mais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia com sede em Campina Leia Mais

A gravidade abstrata do crime não é suficiente, por si só, para manter a prisão preventiva, particularmente quando o acusado não mais puder ameaçar as testemunhas Leia Mais

A ação popular, conforme disposta no artigo 5º, LXXIII, da Constituição e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 4.717/1965, constitui um direito fundamental que Leia Mais

Finalmente concordamos que a sustentabilidade é um conceito necessário para toda e qualquer atividade humana, especialmente a econômica. Finalmente concordamos que o mundo financeiro vem encontrando Leia Mais

A trajetória para estabelecer os direitos autorais foi bastante extensa na história humana. Desde os plágios nos primórdios até a tecnologia digital do quase ano de Leia Mais

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu uma notícia de fato para apurar supostas violações trabalhistas na Rede Brasil Pacto Global, braço da Organização Leia Mais

O jurista Lenio Streck receberá, no próximo dia 6, o título de professor honoris causa da Universidade de Uberaba (Uniube), em reconhecimento à sua contribuição ao Leia Mais

A supressão de partes de um processo administrativo viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da União e concedeu prazo adicional para a regulamentação do poder de polícia Leia Mais

A reforma trabalhista de 2017 introduziu alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentre elas, o regramento específico para o regime de trabalho em Leia Mais

Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária nesta quarta-feira (30/10) o mecanismo que permitia aos estados taxar a transmissão por Leia Mais

No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing Leia Mais

Para a classificação de uma propriedade rural como pequena, média ou grande, deve ser levada em conta apenas a área aproveitável do imóvel, e não sua Leia Mais