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Ter regras claras é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural de um país. Para o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o que caracteriza de maneira uniforme Leia Mais

A Administração Pública exerce uma infinidade de atividades e funções do Estado, essenciais para a sociedade e para o fortalecimento da cidadania. Para tanto, necessita de Leia Mais

Estelionatários têm se aproveitado da relação de confiança entre clientes e advogados para praticar golpes. Por meio de ferramentas como o WhatsApp, os criminosos se passam Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

O supermercado Carrefour foi condenado pela justiça a pagar uma multa de R$ 500 mil por práticas antissindicais. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Leia Mais

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 75, no dia 11 de abril de 2023, por meio da qual manifestou seu entendimento a respeito Leia Mais

No último dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.153/2022. Leia Mais

Focados na solução e celeridade de processos que tratam de causas complexas e que, em geral, atingem muitos brasileiros, a equipe multidisciplinar do Observatório de Causas Leia Mais

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nas últimas duas semanas, Pontos de Inclusão Digital (PID) em 13 municípios do estado que não possuem fóruns. A medida Leia Mais