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O decreto de prisão preventiva é um documento que deve comunicar ao jurisdicionado e à sociedade a razão pela qual se está, em caráter precário, restringindo Leia Mais

A 4ª Vara Criminal de Bauru (SP) homologou o arquivamento de uma investigação contra executivos da Cohab do município por fatos apurados em uma investigação feita em 2019 pelo Grupo de Ação Especial de Combate Leia Mais

Os institutos da sucessão e do grupo econômico não podem ser utilizados para prejudicar a parte hipossuficiente. Por consequência, é perfeitamente possível o aproveitamento dos trabalhadores Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou uma audiência de instrução em razão da morte do pai da advogada de defesa, ocorrida poucas Leia Mais

É cediço que a motivação de uma decisão judicial consiste na exteriorização da justificativa racional que percorreu o julgador até alcançar uma conclusão jurídica [1]. Destarte, a Leia Mais

A jornalista Madeleine Lacsko, colunista do portal UOL, ganhou em primeira instância três ações contra usuários do Twitter que a acusaram de ser “racista” e “transfóbica”. Leia Mais

O sistema eleitoral dos EUA está mais longe da perfeição do que os da maioria dos regimes democráticos do mundo. Entre outros problemas, o país mantém Leia Mais

O já conhecido, divulgado e debatido pano de fundo dessa história do ICMS Difal me parece dispensar comentários iniciais ou mesmo introduções que situe o leitor Leia Mais

A Seccional do Rio de Janeiro da OAB, por meio da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), expediu um ofício ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Leonardo Leia Mais