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O governo federal estuda mudanças nas regras de concursos públicos. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação do Projeto de Leia Mais

Sou crítico, com a régua da constitucionalidade e da convencionalidade, velho e manjado da Lei da Ficha Limpa e do seu subproduto ideológico destronador de direitos Leia Mais

Por constatar no caso julgado a omissão deliberada do empregador, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina de cana-de-açúcar a pagar indenização de R$ Leia Mais

É legítima a norma de origem parlamentar que, de maneira razoável, isenta a taxa de inscrição de concursos públicos a determinada categoria de beneficiários. ReproduçãoTJ-SP valida lei que Leia Mais

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba — onde ainda tramitam processos remanescentes da “lava jato” —, pediu remoção para Santa Catarina. Ela Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) está anunciando o lançamento do Prémio FIBE, uma distinção que visa reconhecer dissertações de mestrado e teses de doutoramento que contribuam Leia Mais

Uma estranha mudança no texto oficial do Estatuto da OAB disponível no site oficial do Planalto chama a atenção da advocacia. Não estaria mais em vigor Leia Mais

A censura sobre o documentário “Justiça Contaminada — O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, dos jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina, foi derrubada por unanimidade Leia Mais

Segundo consta do seu preâmbulo, a Medida Provisória nº 1.171/23 tem por finalidade a “tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações Leia Mais