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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

Neste mês foi amplamente divulgado na imprensa que, nos próximos cinco anos, “legisladores e oficiais judiciários” são duas das profissões “mais ameaçadas” [1] e com “postos Leia Mais

Visitas íntimas em outros países Nos Estados Unidos é proibida a visita íntima em presídios federais. Na maioria dos estados norte-americanos percebemos uma evolução legislativa no Leia Mais

Desde o seminal paper do lendário Satoshi Nakamoto [1], em outubro de 2008, a evolução de métodos criptográficos com base em redes blockchain tem se desenvolvido Leia Mais

A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, contém um Leia Mais

A “revisão da vida toda” é uma tese previdenciária que ganhou ampla publicidade e divulgação em razão do potencial incremento na renda dos pensionistas do Instituto Leia Mais

A resistência de alguns chefes de estados modernos em aceitar Constituições escritas remonta aos séculos 18 e 19 e foi imortalizada em uma célebre frase de Leia Mais

Os membros do Parlamento Europeu aprovaram [1] (no dia 20/4/2023) o Markets in Crypto Assets (MiCA), como se convencionou chamar a proposta de regulamento para o Leia Mais