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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se a agravante de pena pelo cometimento de crime em ocasião de Leia Mais

A prática de coação, chantagem, extorsão e tortura por parte do Estado contra cidadãos — pelos mais diversos motivos — permeia a história da humanidade. É Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu excluir as terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais da incidência de lei paulista que autoriza Leia Mais

Foi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de D.D.B.T., acusado de tentar matar a advogada Nayara Gilda Gomes Leia Mais

É válida a livre nomeação da chefia da advocacia pública municipal, seja entre profissionais de carreira ou não. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Leia Mais

Em uma decisão que deverá ser divulgada ainda neste “ano judicial” dos Estados Unidos, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte do país poderá desqualificar, Leia Mais

Juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt assumiu os casos que estavam com Eduardo Appio, juiz titular. Ele foi afastado do cargo por Leia Mais

Por entender que houve afronta à moralidade administrativa e indícios de desvio de finalidade, a 5ª Vara da Fazenda de Belém decidiu por meio de liminar cassar a Leia Mais