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Há exatos 26 anos, no dia 20 de dezembro de 1996, era promulgada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Diretrizes e Leia Mais

A presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/12) o Relatório Anual de 2022. O documento traz dados Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista Leia Mais

Em 41 sessões de julgamento realizadas em 2022, foram julgados 875 processos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Os dados constam do Relatório Anual e Leia Mais

A partir desta terça-feira (20/12), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está com o porte de armas suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Leia Mais

Desde 2008, celebramos no mês de outubro a campanha Outubro Rosa, que busca promover na sociedade brasileira a conscientização sobre a prevenção, o autocuidado e a Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao estado do Rio de Janeiro que apresente, no prazo de cinco dias corridos, um cronograma Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto de conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados com companhias aéreas nos Foros Regionais do Jabaquara, na zona Leia Mais

Elizabeth Anderson, professora da Universidade de Michigan, publicou interessante estudo em que denuncia o excessivo controle dos empregadores sobre a vida dos trabalhadores, cujo título, em Leia Mais