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Não há relação de consumo entre investidores e bolsa de valores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a B3 não precisa Leia Mais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 50 mil, a Leia Mais

O termo correto é esse mesmo: reviravolta. Faço questão de frisar esse ponto porque muitos operadores do direito têm se referido ao recente julgado do STJ Leia Mais

Identificando conluio entre o autor da ação e duas empresas reclamadas, a juíza Fernanda Hilzendeger Marcon, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, condenou um Leia Mais

Sem provas das reais funções exercidas pela trabalhadora, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Estado Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou uma sentença arbitral do Tribunal Arbitral Internacional, de Nova York, que condenou uma empresa responsável pela operação do restaurante Leia Mais

A partir da análise do processo de ocupação das terras brasileiras, do Sistema das Sesmarias e da Lei de Terras e focando no momento do correto Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais vai definir se o prazo prescricional de um ano para a contestação de quaisquer atos relativos ao Leia Mais

Em tempos de ChatGPT e de debates sobre o poder das plataformas, dos algoritmos e big data, o futuro exige cautela, superar a autorregulação [1] e Leia Mais