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O princípio representativo impõe que o poder político seja exercido por representantes que espelhem as forças políticas majoritárias na sociedade. Daí que, para cada novo mandato, Leia Mais

Da década de 1960, quando o presidente Juscelino Kubitschek encampou a política dos “50 anos em 5”, industrializando a qualquer preço o país, até os dias Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça terá uma nova oportunidade para decidir em que medida o descumprimento do dever de revelação é capaz de justificar a anulação Leia Mais

Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição desse bem fundamental? Como lidar com Leia Mais

Por entender que havia relação de emprego, pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, a Justiça trabalhista de uma cidade no interior de Goiás reconheceu vínculo empregatício de um Leia Mais

O escritório Medina Guimarães Advogados lança, neste mês de maio, sua primeira obra coletiva — Prática jurídica cível: estudos avançados sobre grandes temas do Direito contemporâneo. Leia Mais

A notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedado o Leia Mais

A tributação excessiva tem sido um problema persistente para os gestores do estado do Rio de Janeiro, o que tem impactado negativamente o crescimento econômico da Leia Mais

O chamado “intervalo da mulher” tinha como condição apenas a prestação de horas extras, independentemente de sua duração. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Superior Leia Mais