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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (25/5) suspender todos os processos trabalhistas em que houve a inclusão no polo passivo, durante Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença de primeira instância que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro Leia Mais

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Seção Judiciária do Leia Mais

Por entender que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para conseguir que a construtora UTC Leia Mais

A repetição do indébito tributário decorrente de sentença proferida em mandado de segurança é incontroversa no que tange à possibilidade de compensação dos créditos reconhecidos judicialmente, Leia Mais

Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa de citação ofende o princípio constitucional do devido processo legal. Com base nesse entendimento, o Leia Mais

A juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí, foi aposentada compulsoriamente por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu na sessão desta quinta-feira (25/5) o decano da corte, ministro Gilmar Mendes, para atuar no Tribunal Superior Eleitoral na qualidade de Leia Mais

No último dia 17, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.583, que determina a difusão, por parte dos órgãos públicos em suas respectivas Leia Mais