Uncategorized

A vedação às decisões-surpresa, decorrente do princípio do contraditório, tem a finalidade de permitir que as partes participem dos atos do processo e exponham seus argumentos Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no Leia Mais

O estabelecimento prestador é aquele onde o contribuinte exerce a atividade de prestar serviços, sendo irrelevante a denominação de sede ou filial para fins de recolhimento Leia Mais

Regulamentada por meio do Provimento n° 188/2018, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a investigação defensiva ainda é um instrumento considerado recente Leia Mais

Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 482/2022, que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios no país, foi publicada no Diário Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça instituiu nesta quarta-feira (21/12) um Grupo de Trabalho formado por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, especialistas em segurança, antropólogos e membros de Leia Mais

Morreu nesta quinta-feira (22/12), aos 83 anos, em São Paulo, o advogado e professor Newton Silveira, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual e sócio do escritório Newton Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria, que é constitucional lei que, no caso das empresas agroindustriais, definiu que as contribuições sociais recairiam não mais sobre Leia Mais

Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, Leia Mais