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A efetivação de direitos sociais, culturais e econômicos (Desc) enfrenta dificuldades adicionais em relação à implementação de liberdades civis e políticas clássicas. Uma das justificativas desse Leia Mais

Ao julgar o caso de um imóvel irregularmente construído em área de proteção permanente (APP), o Judiciário pode sopesar a proteção do meio-ambiente junto dos princípios Leia Mais

O Brasil precisa criar uma lei específica para punir falsificação de obras de arte, pois a legislação em vigência está baseada no Código Penal de 1940, Leia Mais

Há pouco mais de 134 anos proclamava-se a República brasileira. Naquela época destacava-se, nas letras jurídicas, a figura do jurista baiano Ruy Barbosa, que, dentre uma Leia Mais

Após a reforma da Previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. Para quem ainda não alcançou a Leia Mais

A palavra da vítima tem relevância especial em crimes de estupro, conforme já assentado pela jurisprudência de tribunais superiores. No entanto, é preciso buscar outros elementos Leia Mais

Todo brasileiro já ouviu falar em bitcoin, em NFT, em blockchain. Com o crescente aumento de operações envolvendo ativos digitais (criptoativos) na última década, surge a Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões que haviam reconhecido o vínculo de emprego de Luiz Gustavo Vieira de Castro, ex-diretor do Leia Mais

O juiz Evandro Portugal, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu os efeitos da decisão que apreendeu e bloqueou o uso do jatinho Leia Mais