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Em uma correta decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski anulou todas as provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas eletrônicas de uma acusada Leia Mais

É clássica na ciência do direito a distinção entre sanções negativas e positivas (premiais). Mediante aquelas, o Estado sanciona a violação de normas jurídicas, reprova o Leia Mais

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na 3ª Vara do Trabalho de Leia Mais

Este artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: é lícito cobrar do adquirente juros de fase de obra, em contrato do Sistema de Financiamento Habitacional Leia Mais

Como já se viu, e está é a conclusão de um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) [1], o bônus criado para acelerar a Leia Mais

Em dezembro de 2022, o Legal Grounds Institute, em parceria com a Embaixada Alemã no Brasil, realizou dois eventos sobre as novas regulações europeias de serviços Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal aprovou alterações em seu regimento interno para restringir decisões individuais e limitar a 90 dias corridos o prazo para a devolução de Leia Mais

A Lei de Combate a Crimes Cibernéticos (nº 12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, completa 10 anos de existência neste mês de dezembro. Considerada um marco Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão da Justiça Federal do Paraná, e o empresário Adir Assad, que se encontra em prisão domiciliar e regime Leia Mais