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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30/5) o texto-base do marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto, a Leia Mais

O contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, e sem o registro na matrícula da propriedade, é regulado pelo Código de Leia Mais

Em 23/5/2023 o Banco Central publicou a Resolução Conjunta 06/2023 [1], a qual prevê a criação de um mecanismo de compartilhamento de informações de suspeita de Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de dispositivo de lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A Leia Mais

O Legislativo pode propor norma que vise promover a educação sobre o meio ambiente e a cidadania, desde que ela não gere impacto ao funcionamento da Leia Mais

Condenada pela morte da menina Isabella Nardoni, ocorrida em 2008, Anna Carolina Jatobá poderá ter o pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado Leia Mais

Considerando inconstitucional a atribuição dada ao Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe anulou uma norma deliberada pelo órgão e restabeleceu o repasse Leia Mais

Publicada no final do ano passado, a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/22) busca modernizar a inspeção das atividades agropecuárias no país por meio do estabelecimento de Leia Mais

Cinco sócios e mais 25 advogados deixaram a área de contencioso e arbitragem do Demarest Advogados para fundar o escritório Xavier Gagliardi Inglez Verona e Schaffer Leia Mais