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No ano de 2023, a ter início neste domingo (1º/1), completará seu 80º aniversário a importante manifestação de um grupo de juristas e intelectuais mineiros pelo Leia Mais

Por entender que uma decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher acusada de associação com o tráfico de drogas não apresentava Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de suspensão de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questionava Leia Mais

Quando os foros do país reabrirem suas portas para o ano judiciário de 2023, uma nova configuração das salas de audiência deverá estar implementada. No apagar Leia Mais

A partir da comprovação da frequência no programa que garante a bonificação e da previsão em norma infralegal, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da Leia Mais

No último dia 23 de dezembro, foi publicado o Decreto nº 11.302/22, que concedeu indulto natalino pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a condenados por crimes Leia Mais

O último artigo da coluna Ambiente Jurídico de 2022 não poderia deixar de falar sobre os desafios que envolvem a mudança de rumos esperada para as Leia Mais

A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou seu Manual Prático para Nomeação e Designação de Cargos e Funções, lançado em Leia Mais

Neste ano de 2022 o imposto sobre a renda, ao menos na sua configuração mais moderna, completou um século de existência. O tributo foi criado no Leia Mais