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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se Leia Mais

A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades Leia Mais

A parte que ajuíza uma ação, paga custas processuais em valor menor que o correto e desiste do processo antes de a parte contrária ser citada Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (4/1) o novo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a equipe que atuará nos Leia Mais

O servidor público não goza da garantia constitucional da inamovibilidade, podendo ser livremente movimentado no interesse do serviço, à luz de critérios de conveniência e oportunidade. rawpixel.com/freepixA oficial Leia Mais

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou em seu primeiro dia de agenda oficial a lei do piso salarial para os advogados da iniciativa privada. Leia Mais

O novo titular da Secretaria de Segurança de São Paulo, o policial militar da reserva Guilherme Muraro Derrite, afirmou nesta quarta-feira (4/1) que a gestão de Leia Mais

A Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) é um dos principais mecanismos de incentivo à inovação no país, aplicável às empresas que possuem projetos de pesquisa, Leia Mais

Axel Honneth sugere, em sua teoria, apresentada na obra Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais [1], que “os motivos da resistência social e da rebelião Leia Mais