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Não é válida a decisão que considera apenas a quantidade de droga apreendida com um condenado por tráfico para afastar o redutor previsto no § 4º Leia Mais

O juiz Evandro Ubiratan Paiva da Silveira, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar para determinar que a Receita Federal não impeça a compensação de um crédito Leia Mais

A família de um motorista de ônibus de Salvador morto em decorrência da covid-19, em maio de 2021, será indenizada, por danos morais, no valor total Leia Mais

Recentemente nos deparamos com a prisão em flagrante de um homem negro que foi preso, amarrado e arrastado por policiais em São Paulo. A forma que Leia Mais

Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao motorista apelidado de “Valesca Popozuda” em alusão Leia Mais

A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja tipificada, é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de racismo, compreendido em sua Leia Mais

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama. A mulher teve o contrato encerrado Leia Mais

Os crimes cometidos no 8 de Janeiro são graves[1], e a tentativa de golpe e ataque as instituições precisam ser punidas. A organização criminosa que planejou, Leia Mais

Avaliador de penhor que lida diariamente com numerário, sendo responsável por eventuais diferenças, faz jus à verba intitulada “quebra de caixa”, parcela esta que pode ser Leia Mais