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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/1) um pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos do Leia Mais

Ao longo de 2022, os tribunais enfrentaram diversas questões que mostram o entendimento do Judiciário sobre operações policiais pós-“lava jato”. O que parece ser uma tendência Leia Mais

Após dois anos e meio de um acordo de cooperação celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) para racionalizar a Leia Mais

A Receita Federal do Brasil, até pouco tempo, possuía o entendimento de que, em face de limitações existentes em seu sistema, não seria possível a vinculação Leia Mais

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e Rogerio Schietti Cruz participaram, nesta quarta-feira (11/1), da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, Leia Mais

No fechar das cortinas do controvertido ano de 2022, o governador Ronaldo Caiado decretou as alíquotas da chamada “contribuição” ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Dentre os Leia Mais

A partir da edição de uma lei federal, a vaquejada deixou de ser inconstitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A aplicação de qualquer sanção, ainda que de cunho administrativo, mas com reflexo patrimonial, se sujeita aos rígidos padrões de procedimento que integram o justo processo jurídico. Leia Mais

O ano de 2022 já acabou, mas as revisões que o Supremo Tribunal Federal tem feito na Lei de Improbidade (LIA) parecem não ter fim. Dia Leia Mais