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O Brasil redemocratizado em 1988 conheceu muito tardiamente a reconstrução de um aparato penal de tutela do Estado de Direito, previsões que só vieram ao mundo Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a pena aplicada a Fernando Ewerton Cezar da Silva, condenado por crimes relacionados à prática de Leia Mais

Foi publicada em 29 de dezembro de 2022 a Medida Provisória nº 1.152 (MP 1.152), que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Leia Mais

Muito além da limitada definição de licitação internacional, como sendo aquela “processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a Leia Mais

O Poder Público é obrigado a reparar o dano por ele causado a terceiro por meio de uma ação lícita ou ilícita de seus agentes. Para isso, basta Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reconduziu Luciano Mattos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Rio para o biênio 2023/2025. A nomeação Leia Mais

Depois da barbárie vista no domingo passado, dia 8/1, que certamente ficará na história do Brasil como uma mancha do que não é democracia e nunca Leia Mais

Foi lançado em dezembro do ano passado o livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal”.  A obra coletiva foi elaborada por assessores e juízes auxiliares de Ministros Leia Mais

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Leia Mais