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Termina nesta quarta-feira (14/6) o prazo para as inscrições para a audiência pública em que será debatido o projeto de lei de criação da Política Nacional Leia Mais

Perquirir a natureza jurídica de determinado instituto pode, para alguns, parecer tarefa exclusivamente de viés acadêmico, a ser desempenhada por juristas encastelados em suas torres de Leia Mais

No âmbito do Direito Penal Econômico, tem-se notado, cada vez mais, o incremento na aplicação de medidas cautelares de natureza real, as quais, diferentemente das mais Leia Mais

Estamos assistindo na imprensa e na Justiça o debate sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a Leia Mais

Para a instauração de uma investigação judicial eleitoral (Aije), não é preciso que sejam apresentadas provas cabais do crime imputado, desde que os fatos narrados se Leia Mais

Ao longo de dez anos como colunista da revista Consultor Jurídico, Lenio Streck abordou conceitos e neologismos da área jurídica na coluna Senso Incomum. Dicionário Senso Incomum  Leia Mais

A responsabilidade civil dos médicos e empresas farmacêuticas pela prescrição de medicamentos off-label é um tema complexo e relevante no campo da saúde. A prescrição off-label ocorre quando um medicamento Leia Mais

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações sobre condições de saúde Leia Mais

Diálogos entre procuradores da finada “lava jato” aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso mostram que eles ficaram revoltados com uma ação da Procuradoria-Geral Leia Mais